- Introdução
O presente Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) aplica-se ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores do site The Future Is (https://thefutureis.pt/), um evento organizado pela ARDITI – Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, em parceria com a ACIF-CCIM. Este documento descreve como são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679.
- Responsável pelo Tratamento dos Dados
A ARDITI, responsável pela gestão do evento The Future Is, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site. Qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pode ser endereçada para arditi@arditi.pt.
- Dados Recolhidos
Os dados pessoais recolhidos limitam-se ao estritamente necessário para os fins indicados. As informações podem incluir:
Nome completo;
Endereço de e-mail;
Informações de contacto;
Profissão e nome de organização;
Endereço de IP;
Dados técnicos de navegação (como tipo de navegador, páginas visualizadas e data/hora de acesso).
- Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais serão utilizados para as seguintes finalidades:
Gestão de registos e inscrições no evento The Future Is;
Envio de comunicações relevantes sobre o evento;
Fins estatísticos e de melhoria da experiência do utilizador no site e no evento;
Garantir a segurança dos sistemas e prevenir fraudes.
- Fundamentos Legais para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos legais:
Consentimento explícito do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD);
Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD);
Interesse legítimo da ARDITI em garantir a segurança e eficiência dos serviços prestados (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
- Partilha de Dados
Os dados pessoais não serão partilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing, exceto quando tal for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou com o consentimento explícito do utilizador.
- Segurança dos Dados
A ARDITI implementa medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou destruição. Estas medidas incluem encriptação de dados, firewalls, e controlo de acessos rigorosos.
- Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
Acesso: Direito a solicitar informações sobre os dados que lhe dizem respeito.
Retificação: Direito a corrigir ou atualizar os dados pessoais.
Apagamento: Direito a solicitar o apagamento dos dados pessoais, exceto quando estes sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais.
Oposição: Direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
Portabilidade: Direito a solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento.
- Período de Retenção dos Dados
Os dados pessoais recolhidos serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou de acordo com os prazos legais obrigatórios. No caso de dados recolhidos para registo no evento, os mesmos serão conservados até três meses após a conclusão do evento, salvo outra obrigação legal.
- Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site utiliza cookies para melhorar a navegação e a experiência do utilizador. Mais detalhes sobre o uso de cookies estão disponíveis na Política de Cookies.
- Encarregado de Proteção de Dados
A ARDITI designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) que pode ser contactado para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais através do e-mail: gcpd.geral@madeira.gov.pt.
- Alterações a Este Regulamento
Este regulamento pode ser alterado periodicamente para refletir mudanças nos processos de tratamento de dados ou em resposta a novas exigências legais. Os utilizadores serão notificados de quaisquer alterações significativas.
- Reclamações
Os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal, através do e-mail: geral@cnpd.pt.