1. Registo Fotográfico e Videográfico Durante o evento “The Future Is”, poderão ser realizadas fotografias e gravações de vídeo para efeitos de registo e promoção. Estes materiais serão utilizados nas plataformas digitais do evento, incluindo redes sociais, websites e outros meios de comunicação, sempre em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) .
2. Finalidade do Tratamento dos Dados As imagens e vídeos recolhidos destinam-se unicamente à promoção e comunicação sobre o evento “The Future Is”. A ARDITI – Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, em parceria com a ACIF-CCIM, garante que esses dados serão processados apenas para este fim específico e não serão usados para outras finalidades não relacionadas, em conformidade com os princípios de limitação da finalidade e minimização dos dados do RGPD.
3. Limitação do Prazo de Conservação Os registos audiovisuais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade de comunicação e promoção do evento. Após este período, os dados serão eliminados de forma segura, conforme exigido pela legislação de proteção de dados.
4. Respeito pela Privacidade e Imagens dos Participantes Durante as filmagens e fotografias, a organização compromete-se a respeitar a privacidade dos participantes, garantindo que serão evitadas imagens que possam ser constrangedoras, descontextualizadas ou que comprometam a integridade pessoal dos indivíduos presentes. Qualquer registo que contenha tais elementos não será partilhado ou utilizado.
5. Consentimento para Captação de Imagens Ao participar no evento, os indivíduos concordam implicitamente com a captação da sua imagem, desde que essa captação seja realizada com responsabilidade e respeito pelos direitos à privacidade. Caso qualquer participante prefira não ser fotografado ou filmado, poderá solicitar a exclusão da sua imagem identificando-se no local de atendimento do evento ou através do e-mail info@thefutureis.pt. A organização respeitará o pedido e tomará medidas para evitar a inclusão de tal imagem nos registos.
6. Direitos dos Titulares dos Dados Em conformidade com o RGPD, os participantes possuem direitos específicos quanto ao tratamento de dados pessoais, incluindo:
- Direito de Acesso: Solicitar o acesso a qualquer imagem ou vídeo em que estejam presentes;
- Direito à Remoção: Requerer a remoção ou não utilização de qualquer registo onde a sua imagem apareça;
- Direito à Limitação do Tratamento e Apagamento: Exigir a limitação do uso dos dados ou a sua eliminação em casos específicos, como situações que possam afetar negativamente a sua privacidade ou integridade.
Para exercer estes direitos, o titular dos dados poderá contactar-nos pelo e-mail info@thefutureis.pt, e a ARDITI compromete-se a avaliar cada solicitação e a assegurar que os direitos sejam respeitados de acordo com a legislação em vigor.
7. Dados Recolhidos no Website e Gestão pela ARDITI Os dados pessoais recolhidos durante o registo para o evento, através do site oficial do evento (https://thefutureis.pt/), incluem, mas não se limitam a, nome completo, endereço de e-mail, informações de contacto, profissão, nome da organização, endereço IP e dados técnicos de navegação. Estes dados são estritamente limitados ao necessário para o cumprimento das finalidades declaradas. A ARDITI, enquanto entidade organizadora, é a responsável pelo tratamento desses dados e disponibiliza o e-mail arditi@arditi.pt para qualquer questão relacionada com a proteção e o processamento desses dados.
8. Segurança e Proteção dos Dados ARDITI implementa medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais de acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizada. Estas medidas incluem a encriptação de dados, a utilização de firewalls e o controlo de acesso rigoroso a informações pessoais, em conformidade com as disposições do RGPD sobre segurança de dados. Além disso, a entidade compromete-se a manter e proteger os dados pessoais apenas enquanto necessários para os fins declarados e em cumprimento das obrigações legais, findo o qual os dados serão eliminados ou anonimizados.
9. Encarregado de Proteção de Dados (EPD) A ARDITI nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), disponível para esclarecimentos adicionais sobre o tratamento de dados pessoais e sobre o cumprimento dos requisitos legais do RGPD. Pode contactar o EPD pelo e-mail gcpd.geral@madeira.gov.pt.
10. Reclamações e Exercício de Direitos Os titulares dos dados mantêm o direito de apresentar reclamações relacionadas com o tratamento de dados junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a entidade supervisora em Portugal para questões de proteção de dados. As reclamações podem ser enviadas para o e-mail: geral@cnpd.pt.
Para informações adicionais sobre este aviso ou para qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais no contexto deste evento, entre em contacto pelo e-mail info@thefutureis.pt.